O termo de contribuição técnica, assinado em dezembro de 2019, foi cancelado pelo Observatório Social de Itajaí. A anulação do acordo foi feita por falta de cumprimento da prefeitura, das ações que foram celebradas na assinatura do documento

O Observatório Social de Itajaí tomou a decisão de cancelar o termo de contribuição técnica assinado entre a instituição e o prefeito Volnei Morastoni em dezembro de 2019. O termo tinha como finalidade dar apoio e monitoramento principalmente nas operações de licitações e tinha quatro eixos principais: monitorar e captar os dados do Portal da Transparência analisando os destinos dos gastos públicos, editais de licitações, documentos que compõem o processo administrativo de compras e processos de contratações. O Observatório Social de Itajaí também apresentou no termo, a capacitação dos servidores públicos com auxílio na pesquisa de métodos que resultem em práticas anticorrupção e o correto destino dos gastos públicos. A capacitação de empresas que se candidatam aos processos licitatórios e a revisão de editais também estavam dentro da proposta assinada. Para a sociedade civil, é um maior acesso a administração pública na elaboração principalmente nos processos de licitação, pois com o termo em vigor, os técnicos do Observatório teriam acesso facilitado as questões referentes aos processos e a gastos, podendo com isso orientar a administração pública, o que poderia resultar em economia de verbas. Uma das práticas propostas e de que quando fossem elaborados editais ao departamento de comprar, por exemplo, os técnicos teriam acesso ao processo para análise, podendo sugerir mudanças ou melhorias. Além disso, uma maior agilidade, com a eliminação de prazos para respostas aos questionamentos também fazia parte do acordo. Isso era uma forma de otimizar o trabalho, levando com mais rapidez ao conhecimento da sociedade, as dúvidas levantadas quanto a procedimentos do executivo. A carta de distrato foi enviada ao prefeito. Na análise do Observatório Social de Itajaí, os termos propostos com aval do gestor público não foram cumpridos. A agilidade em esclarecer dúvidas sobre procedimentos, principalmente no que diz respeito a verba pública, a proposta de mudanças e sugestões ao executivo, são ganhos não só a administração pública, mas à população. A missão do Sistema Observatório Social que hoje está em 150 cidades, é contribuir para que o município onde está instalado possa usar o dinheiro público de forma correta, destinando as verbas em serviços e melhorias ao cidadão.

*Fotos tiradas em Dezembro de 2019