Análise sobre o transporte coletivo de Itajaí deve ser apresentada pela Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado.

A situação do contrato da prestadora de serviço e a cobrança de outras licitações foram os assuntos da visita do controlador-geral do município ao Observatório social de Itajaí, na terça-feira (12). Rafael Luiz Pinto afirmou que já está em análise na prefeitura o resultado do material levantado pelo Laboratório de Transportes (Lab Trans) da Universidade Federal de Santa Catarina sobre o transporte coletivo em Itajaí. A ação é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para que seja feito o processo licitatório da concessão. No dia 09 de novembro venceu o contrato emergencial com a prestadora de serviço e a previsão da prefeitura é de que até o dia 20 deste mês seja protocolado esse material do Lab Trans ao Tribunal de Contas que tem um prazo de 15 dias para análise. Há necessidade dessa análise prévia e caso haja algum apontamento, o município está disposto a atender as exigências do tribunal de contas. Na sequência, o processo será encaminhado para abertura do edital de concorrência. Rafael afirma que há uma grande preocupação da prefeitura em resolver a situação do transporte público e que o importante nesse momento é lançar o edital de concorrência. Para o presidente do Observatório Social de Itajaí, Paulo Sabatke Filho, a situação do transporte coletivo de Itajaí é acompanhada desde quando se falava em aumento dos valores das passagens. Sabatke considera correta a ação do município na verificação de uma validade na maneira que está sendo feita a licitação, para depois lançar o edital de concorrência. A empresa de ônibus opera em Itajaí desde 01/08/2017. A empresa oferece 27 linhas. O contrato emergencial em vigor foi assinado em 23/07/2019 e tem vigência de 180 dias. Encerra em 19/01/2020.

Rafael Luiz Pinto, corregedor-geral da Prefeitura de Itajaí
O Presidente do Observatório Social de Itajaí, Paulo Sabatke Filho comenta sobre a licitação do transporte coletivo de Itajaí.
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